Descubra aqui as nossas Condições Gerais de Venda

2. Tarifas e descontos

Os produtos vendidos pela PIXMANIA-PRO são facturados em euros e isentos da IVA (sob a condição de nos fornecer um n° de IVA intracomunitário conforme) ao preço da tarifa em vigor no dia do registo do pedido pela PIXMANIA-PRO excluídas as taxas de entrega e sob reserva de o prazo de entrega não ser prolongado. A PIXMANIA-PRO reserva-se o direito de modificar as suas tarifas em qualquer momento, respeitando os regulamentos em vigor. Para a União Europeia, os preços aparecem em euros no Site, mas também na moeda do país de expedição. Em alguns casos, os produtos são comprados numa moeda diferente, pelo que pode ocorrer uma variação de preço. Se esta variação for superior a 3%, ela poderá ser cobrada no dia da facturação. Após a aceitação das presentes condições gerais de venda da PIXMANIA-PRO, através da selecção da opção que valida esta aceitação, qualquer cliente PIXMANIA-PRO pode beneficiar de descontos sobre a factura, descontos que variam de acordo com os produtos encomendados.

1) Todos os produtos comercializados pela PIXMANIA -PRO, excepto os acessórios, cartões de memória e consumíveis, possuem um ícone. A cor de cada ícone determina a taxa de desconto ligada ao produto encomendado:

 

 

As taxas de desconto podem variar em qualquer momento, mas a taxa de desconto aplicada é a que está determinada no momento da encomenda do produto.

2) Os acessórios, cartões de memória e consumíveis comercializados pela PIXMANIA-PRO podem beneficiar de descontos quando possuem o seguinte ícone no site (sempre verde). O preço unitário destes acessórios, cartões de memória e consumíveis decresce em função das quantidades encomendadas. De 1 a 9 unidades encomendadas, o preço unitário não sofre nenhum desconto.

Existem dois níveis decrescentes:

- de 10 a 49 unidades,

- e acima das 50 unidades.

O preço por nível é indicado nas respectivas fichas de produto. A taxa de desconto pode variar em qualquer momento, mas a taxa de desconto aplicada é a que está indicada no site no momento em que efectua a encomenda do produto.

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3. Condições de pagamento

Excepto condições especiais que devem ser objecto de um acordo escrito, as condições de pagamento da PIXMANIA-PRO são as seguintes:

a) Pagamento por Cartão de Crédito
b) Pagamento por Transferência Bancária
c) Pagamento em 30 dias a partir da data da factura, submetido às condições e sob reserva de acordo prévio do serviço financeiro.

Todas essas condições de pagamento deverão ser submetidas a um acordo preliminar do serviço financeiro da PIXMANIA-PRO.

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4. Disponibilidade dos produtos

Respeitamos os prazos de uma encomenda no limite da disponibilidade nosso stock.
As indicações sobre a disponibilidade de nossos produtos provêm dos nossos fornecedores e são indicados no momento em que se efectua um pedido. Todos os erros e modificações excepcionais são independentes de nossa vontade e não podem ser consideradas como de nossa responsabilidade. Caso o produto encomendado esteja indisponível, após efectuação do pedido, informaremos o cliente por e-mail e o mesmo poderá, neste caso, solicitar o cancelamento de seu pedido o atraso for superior a 15 dias úteis.

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5. Expedição – Entrega – Taxas de entrega

Durante a recepção da encomenda, recomendamos de verificar se os produtos entregues são conformes a encomenda ou danificados e indicar, em caso necessario, no vale de entrega em forma de reservas escritas com assinatura todas os danos encontrados.

Excepto indicação especial do Cliente, PIXMANIA-PRO escolhe o modo de entrega dos produtos. Estes viajam aos riscos e responsabilidade do destinatário.
Para qualquer pedido com valor inferior à 150€, a factura será acrescida de uma participação nas taxas administrativas e de preparação no valor de 10€.
O cliente poderá pedir para beneficiar de uma entrega EXPRESS (um pedido efectuado antes das 12h, será entregue em 24h/48h.), a excepção dos produtos químicos.
Estas condições estendem-se para o Portugal unicamente.
O Cliente deverá, assim que receber os produtos, assegurar-se de que o pacote encontra-se em bom estado. Caso contrário, deverá assinalar a inconformidade à empresa transportadora dentro do prazo legal previsto. Atenção: as menções "sob reserva de controlo" ou "sob reserva de desempacotar" não possuem nenhum valor legal junto às empresas transportadoras.
O Cliente tem a obrigação de mostrar uma prova se algum produto estiver faltando ou se houver apresentar algum defeito.
PIXMANIA-PRO se esforçará para respeitar os prazos de entrega estipulados e não aceitará nenhuma reclamação por prejuízos e interesses devidos ao atraso na entrega e não aceitará, neste caso, nenhum cancelamento de pedido. Um pedido contendo produtos não disponíveis em stock possui um prazo de entrega maior e neste caso poderá ser cancelado. Se não receber a sua encomenda dentro do prazo indicado, o cliente deverá informar a Pixmania-PRO até 30 dias a seguir à data de expedição para que um inquérito possa ser realizado à transportadora, o que poderá demorar alguns dias. Pedimos-lhe que junte ao seu pedido uma fotocópia do seu cartão do cidadão e uma declaração a informar que não recebeu a encomenda. Durante este inquérito, a PIXmania-PRO não poderá tomar nenhuma decisão relativamente à encomenda do cliente.

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6. Reclamações

Se os produtos recebidos não estiverem conformes à factura, o Cliente deverá alertar a PIXMANIA-PRO imediatamente ou o mais tardar no prazo de 3 (três) dias à contar do recebimento do pedido. Um cópia da factura deverá ser enviada junto com a reclamação do Cliente.
Qualquer reclamação relativa à qualidade do produto deverá estar acompanhada de uma cópia do artigo indicqndo o defeito e, caso seja necessário comprovar este defeito, deverá nos enviar uma amostra do mesmo produto em sua embalagem de origem com as referências úteis para a identificação.
Nenhuma reclamação será admitida se as condições aqui acima não forem respeitadas.

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7. Devoluções

Os produtos somente poderão ser devolvidos após acordo preliminar e por escrito da PIXMANIA-PRO. Os produtos devolvidos deverão ser endereçados à PIXMANIA-PRO e as taxas de envio serão a cargo do Cliente.
Os produtos devolvidos devem estar em perfeito estado e cuidadosamente acondicionados em suas embalagens de origem com todos os acessórios (Ex.: CD-ROM, cabo, manual de utilização, etc.), sem qualquer modificação de suas referências ou de seus números de série. As suas etiquetas devem estar intactas, permitindo assim serem revendidos. Os produtos devem ser devolvidos ao Centro de devolução SPV da WINCANTON: Av. de la Commune de Paris, ZAC de la Maison Neuve - 91220 Bretigny sur Orge - França.

Os produtos devem ser devolvidos com o seu vale de devolução em correio registado e com selo, quer seja para um reembolso ou uma devolução para o Serviço Pós-Venda. Em caso de devolução sem acordo prévio ou não conforme, o produto deverá ser devolvido com as despesas de envio pagas pelo Cliente.

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8. Garantia e Serviço Pós-venda (SPV)

8.1 Garantias comerciais fornecidas pelos fabricantes dos produtos

Os produtos comercializados pela PIXMANIA-PRO beneficiam da "garantia do fabricante" de um ano. Esta garantia pode ser aumentada e variar em função dos fabricantes e dos produtos.
As reparações com ou sem garantia dos materiais de marca provenientes dos fabricantes (quer estejam directamente presentes em Portugal ou sejam representados por terceiros) são aceites pelos fabricantes ou representantes autorizados.

Em caso de avaria ou defeito, os materiais devem ser enviados directamente aos fabricantes ou representantes autorizados.

Por defeito, pode enviar o seu produto pelos correios (ou outra transportadora) para a morada indicada no vale de devolução.
Os produtos não são aceites na sede da PIXMANIA..
A PIXMANIA-PRO encarrega-se das eventuais reparações junto dos fornecedores.
Independentemente do problema do seu artigo, deverá enviar obrigatoriamente uma fotocópia da factura, a garantia (presente na caixa de origem) e o vale de devolução juntamente com o aparelho.

As despesas de envio do(s) artigo(s) ficam a cargo do cliente.

Para toda informação relativa ao Serviço Após Venda, nossos serviços estão à vossa disposição de Segunda a Sexta-feira, das 9h às 17h: ver nossa página Contactos.

A garantia dos produtos comercializados pela PIXMANIA-PRO não cobre:
- a substituição dos consumíveis (baterias, lâmpadas, fusíveis, antenas, auscultadores de leitores, microfones, desgaste das cabeças de leitura ou de gravação...),
- a utilização anormal ou não conforme dos produtos. Neste caso, deverá consultar o manual de utilização fornecido com os produtos,
- as avarias dos acessórios (cabos de alimentação...),
- os danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pela PIXMANIA-PRO,
- os danos causados pela utilização não conforme com o uso previsto para o produto (utilização profissional, colectiva...),
- os danos com causa exterior.

A garantia não se aplica à reparação de danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, acidente, choque, trovoada, flutuação de corrente...) ou de um erro do cliente resultante, por exemplo, de uma utilização ou instalação não conformes às especificações do fabricante, utilização nociva à conservação do aparelho, utilização de carácter comercial ou colectivo ou utilização de periféricos, acessórios ou consumíveis desapropriados..

De qualquer forma, a PIXMANIA-PRO não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante.
Se o fabricante não realizar a reparação, efectuará um orçamento.
Se recusar o pagamento deste orçamento, o fabricante cobrará as despesas administrativas. Se aceitar o orçamento, deverá efectuar uma transferência bancária à PIXMANIA correspondente ao valor do orçamento.

8.2 Extensões de garantia da PIXMANIA-PRO

A Pixmania-PRO propõe-lhe garantias comerciais que completam a garantia do fabricante para alguns produtos indicados no site.

A Pixmania-PRO propõe-lhe duas extensões de garantia diferentes:

• A extensão de garantia de 3 anos permite-lhe prolongar a garantia comercial do fabricante de 1 ou 2 anos, ou seja, no total, 3 anos de garantia, conforme a garantia do fabricante seja de 2 ou 1 ano(s) respectivamente;
• 5 A extensão de garantia de 5 anos permite-lhe prolongar a garantia comercial do fabricante de 2, 3 ou 4 anos, ou seja, no total, 5 anos, conforme a garantia do fabricante seja de 3, 2 ou 1 ano(s) respectivamente.

Em caso de avaria, as extensões de garantia propostas pela Pixmania-PRO cobrem a mão-de-obra, as peças defeituosas. Se o produto não poder ser reparado, a Pixmania-PRO procederá à troca por um produto com características equivalentes ou ao reembolso. O reembolso pedido pelo cliente põe fim à extensão de garantia.

As extensões de garantia não cobrem os seguintes casos:

• deteriorações resultantes de adaptações ou regulações (salvo as regulações habituais de funcionamento) do produto sem o acordo escrito do fabricante;
• As despesas relativas à manutenção periódica, reparação ou substituição de peças devido na sequência de uma utilização normal;
• As deteriorações resultantes de uma má utilização, incluindo:
  
  1. uma utilização desadequada do produto ou que não respeita as instruções do fabricante quanto à utilização e manutenção do mesmo;
  
  2. uma instalação desapropriada ou incorrecta do software.
  
  
• Os danos causados por reparações efectuadas por reparadores não autorizados ou pelo próprio utilizador;
• Os danos resultantes de um acidente, raio, inundação, incêndio, má ventilação ou qualquer outra causa de força maior;
• Os danos resultantes de um defeito do sistema em que o produto está integrado.

Atenção, a extensão de garantia fornecida pela Pixmania-PRO não se aplica se o modelo ou o número de série do produto tiver sido modificado.

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9. Publicidade

Materiais publicitários e de divulgação (catálogo, posters...) poderão ser confiados aos clientes para suas actividades somente para utilização e exposição nas moradas autorizadas pela PIXMANIA-PRO para a venda de seus produtos. O Cliente não poderá ser considerado como Agente da PIXMANIA-PRO, já que isto implicaria na autorização da Direcção da PIXMANIA-PRO. Os termos «Agente PIXMANIA-PRO», «Depositário PIXMANIA-PRO» ou «Loja PIXMANIA-PRO» deverão ser utilizados de maneira a não dar impressão aos terceiros que PIXMANIA-PRO tem qualquer interesse ou responsabilidade na gestão dos negócios de seu cliente. A marca «PIXMANIA-PRO» ou «PIXmania-PRO.com» não poderá ser utilizada sem acordo prévio por escrito da PIXMANIA S.A.S. O cliente que deseje fazer publicidade se compromete à consultar os serviços responsáveis da PIXMANIA PRO à fim de obter o seu acordo.

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10. Marcas de Fábrica

As marcas distribuídas pela PIXMANIA-PRO são protegidas pelas leis em vigor e pelas convenções internacionais.
Consequentemente, nem os clientes, nem terceiros de modo geral, estão autorizados à utilizar as marcas de fábrica sem acordo preliminar e por escrito dos mesmos; e a aceitação das presentes Condições Gerais não comporta de modo algum tal autorização.

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11. Seguro

Para cobrir os riscos de perda, roubo ou outro prejuízo no momento do transporte, cada parte deverá tomar as medidas necessárias junto à sua companhia de seguros.

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12. Limite de responsabilidade

Nenhuma responsabilidade será aceita por perda ou prejuízos, directos ou indirectos, seja qual for a causa.
Em nenhum caso o Cliente poderá operar, sob qual pretexto for, rendimentos de qualquer natureza sobre o valor das facturas que correspondam à uma entrega incompleta ou sobre produtos defeituosos.

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13. Reserva de propriedade

PIXMANIA-PRO se reserva a propriedade da mercadoria entregue até o pagamento completo do preço principal e seus acessórios. Todas as mercadorias de marca presentes nos locais dos Clientes são presumidas sob reserva de propriedade, excepto prova de um pagamento completo.
Uma carta com promessa de pagamento ou outros títulos que criam uma obrigação de pagamento, não são considerados como forma de pagamento.
Durante toda a duração da reserva de propriedade, com os riscos transferidos ao momento da entrega, o cliente é considerado responsável de todo prejuízo submetido ou causado ao equipamento, excepto se ele possui um seguro.
O cliente deverá informar imediatamente a PIXMANIA-PRO da apreensão em proveito de um terceiro dos equipamentos entregues sob reserva de propriedade.

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14. Cláusula resolutória de venda

Em caso de não pagamento de uma entrega prevista, a venda será resolvida de pleno direito oito dias após a recepção de uma carta recomendada com aviso de recepção. E a PIXMANIA PRO reivindicará então as mercadorias que deverão ser restituídas elas mesmas ou seu equivalente, sem prazo, aos custos e riscos do cliente, e sem qualquer prejuízo de perdas ou eventuais interesses financeiros.

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15. Penalidades de atrasos

Em aplicação das leis e regulamentos em vigor, o cliente que efectuar um pagamento após a data estipulada na factura (após o prazo fixado no artigo 3 das Condições acima), estará sujeito ao pagamento de uma penalidade de atraso cujo montante seja calculado sobre uma base de uma vez e meia (1,5 vezes) a taxa de base bancária e aplicáveis à contar do dia da entrega dos produtos.

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16. Vencimento do termo

A falta de pagamento do valor no prazo estipulado acarretará no direito de solicitação imediata de todas as somas devidas pelo cliente assim como aquelas por vencer.

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17. Lei aplicável – Atribuição de jurisdição

Em caso de vencimento do pagamento amigável, todos os litígios que possam ocorrer entre a PIXMANIA-PRO e os seus clientes serão de competência exclusiva dos tribunais de Paris e a lei aplicável será a lei francesa. Certas mercadorias que sejam objecto da presente factura podem encontrar-se submetidas à regulamentação relativa aos produtos estratégicos. Neste caso, tais produtos não poderão ser exportados sem autorização prévia e expressa de PIXMANIA-PRO.

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18. Condições que permitem beneficiar de um pagamento Sem Taxas / Sem IVA

Se a sua empresa está estabelecida em um país da União Europeia e se fornecer um número de IVA intracomunitário válido, emitido pelo país da União Europeia onde a sua empresa está estabelecida, a Pixmania-PRO.com não o fará pagar o IVA sobre o total de sua encomenda.
Este número de IVA intracomunitário válido é emitido pelas autoridades fiscais competentes e deverá tomar conhecimento e aceitar as condições mostradas aqui abaixo:

- Declara e garante que o número de IVA intracomunitário que fornece à Pixmania-PRO.com corresponde à sua empresa e que a mesma está estabelecida em um país da União Europeia;
- Declara e garante que o conjunto de transações feitas em sua conta será efectuado pela sua empresa com o número de IVA intracomunitário que forneceu à Pixmania-PRO.com;
- Declara e garante que o número de IVA intracomunitário, assim como o conjunto das outras informações que nos forneceu até hoje, é exacto e preciso e que irá nos informar de toda e qualquer mudança ou actualização relativa a estas informações;
- Pixmania-PRO.com se reserva o direito de pedir informações complementares e de pedir a confirmação da validade das informações relativas à sua conta (e também ao seu número de IVA intracomunitário) de acordo com as autoridades competentes e como a lei o autoriza. Deverá autorizar a Pixmania-PRO.com a recolher e obter estas informações da parte das autoridades competentes. Ou seja, deverá aceitar a fornecer à Pixmania-PRO.com toda informação sobre a sua conta desde a primeira demanda de Pixmania-PRO.com;
- Pixmania-PRO.com procederá ao cancelamento da encomenda caso o número da IVA fornecido revelar-se inválido ou caso os documentos pedidos não sejam fornecidos.

Nota
Em regra geral, o IVA não será mais aplicado à venda do produto, caso seja indicada o numero de IVA intracomunitário em curso de validade. Toda informação não precisa fornecida com o objectivo de subtrair o IVA poderá acarretar uma acção judiciária contra a pessoa responsável.

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19. Abertura de conta PIXmania-PRO.com

As compras no site são reservadas aos clientes profissionais que desejam adquirir produtos directamente relacionados com a sua actividade e que tenham aberto previamente uma conta nas seguintes condições.

Para a primeira abertura de conta PIXmania-PRO.com, o cliente compromete-se a fornecer as seguintes informações, que são indispensáveis antes de efectuar qualquer encomenda:
- cópia do cartão de contribuinte da empresa
- comprovativo de início de actividade, no caso de ser empresário em nome individual
- cópia do Registo Comercial da Sociedade, no caso de ser empresa

Além disso, ao efectuar uma encomenda, o cliente compromete-se a fornecer:
- um endereço de e-mail pago ou profissional.
- um número de telefone fixo (do local de trabalho ou domicílio) através do qual possa ser contactado durante o período normal de trabalho.

Também deverão ser indicados os contactos da pessoa que a PIXmania-PRO poderá contactar. Conforme a lei de "Informática e Liberdade", o tratamento destas informações de carácter pessoal será alvo de uma declaração da Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL). O contacto declarado pelo cliente possui um direito permanente de acesso e de rectificação destes dados de acordo com os artigos 39 e seguintes da lei de 6 de Janeiro de 1978.

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20. Service PIXmania-Pro

Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, a PIXmania-Pro propõe-lhe um serviço denominado "Contrato de Compra Tranquila (CAT)".


Contrato de Compra Tranquila

Os produtos para os quais o serviço Contrato de Compra Tranquila é proposto são identificados no momento em que efectua a sua encomenda no site PIXmania-Pro.

O Contrato de Compra Tranquila deve ser obrigatoriamente subscrito no momento da compra do produto.

* O QUE É O CONTRATO DE COMPRA TRANQUILA?

É o contrato que lhe permite, em caso de avaria, e nos 12 primeiros meses a seguir à sua compra, beneficiar do reembolso do seu produto ao preço de um novo.

Não espere mais pela reparação do seu produto. A PIXmania-pro oferece-lhe um vale de compras que lhe permite comprar o mesmo produto ou outro diferente do catálogo PIXmania-Pro.

* CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO

Só poderá subscrever este serviço uma vez.

Se o seu aparelho avariar, tem 12 meses, a contar da data da sua compra, para pedir o reembolso sob a forma de vale de compras no valor igual ao montante da compra do produto (excepto despesas de envio) válido durante 3 meses em todo o catálogo da Pixmania-Pro.

Se tiver algum problema, basta devolver-nos o seu produto com o vale de devolução devidamente preenchido e assinado.

O produto deve ser enviado para a PIXmania-Pro na sua embalagem de origem com todos os acessórios (Ex: CD-Rom, cabos, manual de instalação, etc.), para que a PIXmania-Pro possa verificar as causas da avaria através de uma avaliação técnica. Após esta avaliação, ser-lhe-á enviado um vale de compras no valor inicial do seu produto.

* TARIFA

 

Este serviço será facturado em função do montante do artigo seleccionado (excepto despesas de envio e descontos imediatos) de acordo com a seguinte tabela:

Valores - % CAT

0 € - 99,99 € - 10,45%

100 € - 199,99 € - 9,95%

200 € - 299,99 € - 9,45%

300 € - 399,99 € - 8,95%

400 € - 599,99 € - 8,45%

600 € - 799,99 € - 7,95%

800 € - 999,99 € - 7,45%

1000 € - 999 999 € - 6,95%

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